APELACAO CIVEL_1896_02_28_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor publico, adjunto do procurador fiscal (apelante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Carlos Vaz; João Carlos; Sigismundo Gonçalves
dc.date.accessioned	2026-09-22T17:04:09Z
dc.date.available	2026-09-22T17:04:09Z
dc.date.issued	1896-02-28
dc.description	As doações feitas em linha reta só pagam de imposto ao Estado um por cento (1%), embora a mãe dos legatarios filha do testador, esteja viva.	pt_BR
dc.description.abstract	As doações feitas em linha reta só pagam de imposto ao Estado um por cento (1%), embora a mãe dos legatários filha do testador, esteja viva.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 216-217, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1896_02_28_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14875
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Imposto
dc.subject	Doação
dc.subject	Legatário
dc.title	APELACAO CIVEL_1896_02_28_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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