ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE ARRENDAMENTO_1895_06_25
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Dr. Geraldo Barbosa Lima (autor); O Sr. Bispo do Amazonas, D. José Lourenço da Costa Aguiar (réu) | |
| dc.contributor.other | Ministro participante: Geraldo de Souza Paes de Andrade | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T19:23:49Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T19:23:49Z | |
| dc.date.issued | 1895-06-25 | |
| dc.description | O dolo, falsa causa e o erro sobre a substancia da causa, allegados para a rescisão de um contracto de arrendamento, devem ser plena e cumpridamente provados: não podem basear-se em simples presumpcão. O locador é obrigado a entregar ao inquilino ou locatario a coisa em estado de servir ao uso a que é destinada, sob pena de indemnisação de perdas e interesses; salvo se, sendo yisivelo seu estado, foi aceita sem nenhuma reclamação, consentindo em tudo o locatario. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O dolo, falsa causa e o erro sobre a substancia da causa, alegados para a rescisão de um contrato de arrendamento, devem ser plena e cumprida mente provados: não podem basear-se em simples presunção. O locador é obrigado a entregar ao inquilino ou locatário a coisa em estado de servir ao uso a que é destinada, sob pena de indemnização de perdas e interesses; salvo se, sendo visível seu estado, foi aceita sem nenhuma reclamação, consentindo em tudo o locatário. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.24, n.70, p. 28-32, 1896. | pt_BR |
| dc.identifier.other | ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE ARRENDAMENTO_1895_06_25 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9302 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Dolo | |
| dc.subject | Arrendamento | |
| dc.subject | Locatário | |
| dc.title | ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE ARRENDAMENTO_1895_06_25 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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