APELACAO CIVIL_1895_11_20

dc.contributor.author	Vianna, Rocha
dc.contributor.author	Freitas Sartos & C. (apelantes); Simão da Costa Barral (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gentil Bittencourt (presidente); Rocha Vianna (relator); Augusto de Borborema; Mendes Bastos (vencido. Dei provimento...)
dc.date.accessioned	2025-10-09T16:47:00Z
dc.date.available	2025-10-09T16:47:00Z
dc.date.issued	1895-11-20
dc.description	A indemnisação do damno causado pelo delicto independe da acção criminal. A acção civil de indemnisação por perdas e damnos para que se exercite, é necessario que o acto que a origina seja praticado com fraude. A responsabilidade ou irresponsabilidade criminal de um socio, não exclue a civil da firma social.	pt_BR
dc.description.abstract	A indenização do dano causado pelo delito independe da ação criminal. A ação civil de indenização por perdas e danos para que se exercite, é necessário que o ato que a origina seja praticado com fraude. A responsabilidade ou irresponsabilidade criminal de um sócio, não exclui a civil da firma social.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 169-176, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVIL_1895_11_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9199
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indenização
dc.subject	Perdas e danos
dc.subject	Sócio
dc.title	APELACAO CIVIL_1895_11_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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