APELACAO CRIME_1875_08_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito (apelante); Antonio da Silva Xavier, conhecido por Ventania, e outros (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Fernandes Vieira (presidente interino); Assis Bezerra; Barbosa de Vasconcellos; Freitas Guimarães
dc.date.accessioned	2020-07-22T19:18:47Z
dc.date.available	2020-07-22T19:18:47Z
dc.date.issued	1875-08-27
dc.description	Constitue nullidade do julgamento o não haver-se inquerido, na formação da culpa, testemunhas em numero legal	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade do julgamento o não haver-se inquerido, na formação da culpa, testemunhas em número legal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 100-101	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1875_08_27
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2370
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1875_08_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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