HABEAS CORPUS_1892_04_05_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Daniel Alves de Queiroz Lima (impetrante); Emygdio Vieira de Carvalho e outros (pacientes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Carlos Bastos; Palma; Carlos Ottoni; Medeiros Gorrêa; Bandeira de Mello; Silva Ferraz (vencido na preliminar); Ferreira Lima (vencido. Concedi o habeas corpus impetrado...); Santos Campos (vencido na preliminar; pois, sem absolutamente...)
dc.date.accessioned	2025-09-30T21:48:16Z
dc.date.available	2025-09-30T21:48:16Z
dc.date.issued	1892-04-05
dc.description	Habeas-corpus – Impedimento relevante, que obsta a conclusão do processo no prazo legal, é causa para se negar habeas-corpus a pacientes presos.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Impedimento relevante, que obsta a conclusão do processo no prazo legal, é causa para se negar habeas corpus a pacientes presos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 570-573, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1892_04_05_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8982
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Impedimento
dc.subject	Prazo
dc.title	HABEAS CORPUS_1892_04_05_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1