RECURSO CRIME_1888_11_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); José Antonio Alves (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Alves de Brito (vencido); P. Camargo; J. Braulio
dc.date.accessioned	2024-09-03T11:27:37Z
dc.date.available	2024-09-03T11:27:37Z
dc.date.issued	1888-11-06
dc.description	Ao juiz de direito só cabe proceder ex-officio, nos crimes de responsabilidade, quando os reconhecer em feitos ou papeis submettidos regularmente ao seu exame jurisdiccional.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao juiz de direito só cabe proceder ex-officio, nos crimes de responsabilidade, quando os reconhecer em feitos ou papéis submetidos regularmente ao seu exame jurisdicional.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 523-524, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1888_11_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6722
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Ato ex officio	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1888_11_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1