APELACAO CIVEL_1879_03_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo, pela escrava Genoveva (apelante); os herdeiros do finado João Joaquim de Oliveira Mendes (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Alves de Brito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Tertuliano Henriques; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2021-09-13T16:47:12Z
dc.date.available	2021-09-13T16:47:12Z
dc.date.issued	1879-03-24
dc.description	Não se provando cumpridamente o dominio sobre a pessoa que se diz de condição escrava, paevalece a presumpcção do ser ella livre	pt_BR
dc.description.abstract	Não se provando cumpridamente o domínio sobre a pessoa que se diz de condição escrava, prevalece a presunção do ser ela livre	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 364-365	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1879_03_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3225
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1879_03_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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