APELACAO CIVEL_1879_03_24
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Não se provando cumpridamente o domínio sobre a pessoa que se diz de condição escrava, prevalece a presunção do ser ela livre
Descrição
Não se provando cumpridamente o dominio sobre a pessoa que se diz de condição escrava, paevalece a presumpcção do ser ella livre
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Presunção
Citação
O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 364-365