HOMOLOGACAO_480

dc.contributor.author	Pessôa, Epitacio da Silva
dc.contributor.author	D. Guilhermina Simões (requerente)
dc.date.accessioned	2026-02-03T20:41:03Z
dc.date.available	2026-02-03T20:41:03Z
dc.date.issued	1906-06-20
dc.description	Na funcção de homologar sentenças extrangeiras, o Supremo Tribunal Federal não pode ir além da concessão ou recusa da homologação.	pt_BR
dc.description.abstract	Na função de homologar sentenças estrangeiras, o Supremo Tribunal Federal não pode ir além da concessão ou recusa da homologação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.101, p. 19-20, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO_480
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11961
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO_480	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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