REVISÃO CRIME_849

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Alves Tiririca (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-01-29T16:35:04Z
dc.date.available	2026-01-29T16:35:04Z
dc.date.issued	1904-09-28
dc.description	E' nullo o julgamento de processo por crime de morte em que se não tiver formulado quesitos sobre as circumstancias que classificam o delicto no art. 294 § 2º ou no art. 295 do Cod. Penal. É o jury – e não os peritos do corpo de delicto – quem decide soberanamente sobre questões de facto.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento de processo por crime de morte em que se não tiver formulado quesitos sobre as circunstâncias que classificam o delito no art. 294 § 2º ou no art. 295 do Cód. Penal. É o júri – e não os peritos do corpo de delito – quem decide soberanamente sobre questões de fato.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.98, p. 259-260, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISÃO CRIME_849
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11767
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISÃO CRIME_849	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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