APELACAO CRIME_1876_05_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito (apelante); João Neves Carneiro Porto (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Affonso Guimarães; J. Brusque
dc.date.accessioned	2020-07-22T21:56:41Z
dc.date.available	2020-07-22T21:56:41Z
dc.date.issued	1876-05-12
dc.description	Nullidades do julgamento perante o jury por falta do numero legal de testemunhas na formação da culpa, e por não constar a convocação de jurados que figurarão no jury de sentença	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do julgamento perante o juri por falta do numero legal de testemunhas na formação da culpa, e por não constar a convocação de jurados que figurarão no juri de sentença	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 118-119	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1876_05_12
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2384
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1876_05_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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