REVISTA CIVEL_9179

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Calisto, por seu curador (recorrente); Manoel da Silva Rodrigues, testamenteiro e inventariante do casal de Geminiano José da Silva Mendes (recorrido)

REVISTA CIVEL_9179

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	Calisto, por seu curador (recorrente); Manoel da Silva Rodrigues, testamenteiro e inventariante do casal de Geminiano José da Silva Mendes (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barros e Vasconcellos (presidente); Silva Braga; A. F. de Salles; Monteiro de Andrade; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator); Antonio da Costa Pinto (revisor); João Lopes da Silva Coito (revisor)
dc.date.accessioned	2021-05-17T18:03:59Z
dc.date.available	2021-05-17T18:03:59Z
dc.date.issued	1877-12-19
dc.description	1. Ao curador do escravo depositado, que retarda a propositura da respectiva acção de liberdade, assigna-se o prazo de trinta dias para inicial-a, sob pena de voltar ao poder do senhor; 2. Curador não pode desistir do recurso de revista que interpoz em favor do escravo seu curatelado	pt_BR
dc.description.abstract	1. Ao curador do escravo depositado, que retarda a propositura da respectiva ação de liberdade, assina-se o prazo de trinta dias para inicia-la, sob pena de voltar ao poder do senhor; 2. Curador não pode desistir do recurso de revista que interpôs em favor do escravo seu curatelado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 137-143	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9179
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2828
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Recurso de revista	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9179	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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