EMBARGOS DE NULIDADE_1900_05_01

dc.contributor.author	Castro, Viveiros de
dc.contributor.author	Joaquim Bernardino Guimarães (embargante); E. Ribeiro Alves & C. (embargados)
dc.date.accessioned	2025-11-25T22:44:06Z
dc.date.available	2025-11-25T22:44:06Z
dc.date.issued	1900-05-01
dc.description	Condições para que o proprietario possa levantar o aluguel do predio, não havendo contracto de locação escripto com prazo certo e preço determinado. Quando se verifica a condemnação no dobro ou no tresdobro das custas.	pt_BR
dc.description.abstract	Condições para que o proprietário possa levantar o aluguel do prédio, não havendo contrato de locação escrito com prazo certo e preço determinado. Quando se verifica a condenação no dobro ou no tresdobro das custas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 268-270, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE NULIDADE_1900_05_01
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10621
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS DE NULIDADE_1900_05_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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