APELACAO CRIME_534

Relator não designado; Boaventura José Rodrigues Cordeiro (apelante); Maximiano José de Almeida Franco (apelado)

APELACAO CRIME_534

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Boaventura José Rodrigues Cordeiro (apelante); Maximiano José de Almeida Franco (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Manoel Elizario de Castro Menezes (vencido na preliminar); Azevedo; J. N. Santos (vencido na preliminar); José Baptista de Lisboa (votou pela absolvição); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Francisco Mariani (vencido); Viriato Bandeira Duarte; João José de Andrade Pinto (vencido na preliminar); José Antonio de Magalhães Castro (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; Tristão de Alencar Araripe (vencido na preliminar); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido na preliminar); Xavier de Brito (vencido na preliminar)
dc.date.accessioned	2021-05-13T16:46:07Z
dc.date.available	2021-05-13T16:46:07Z
dc.date.issued	1877-11-13
dc.description	Os juizes de direito de comarcas especiaes têm jurisdicção cumulativa no crime, qualquer que seja o fóro do domicilio ou do delicto	pt_BR
dc.description.abstract	Os juízes de direito de comarcas especiais têm jurisdição cumulativa no crime, qualquer que seja o fôro do domicílio ou do delito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 682-687	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_534
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2801
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Jurisdição penal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00029 Par 03	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_534	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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