AGRAVO DE PETICAO_217_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Companhia Agave Americano (agravante); O Juiz Seccional da Capital Federal (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Adolpho Augusto Olyntho; Lucio de Mendonça; André Cavalcanti D'Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; Manoel José Murtinho; Eduardo Pindahiba de Mattos; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned	2025-10-20T21:19:50Z
dc.date.available	2025-10-20T21:19:50Z
dc.date.issued	1897-10-02
dc.description	É incontestavel a competencia do juizo seccional para o preparo e julgamento das nullidades de patente de invenção ou certidão de melhoramento passadas pelo Governo Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	É incontestável a competência do juízo seccional para o preparo e julgamento das nulidades de patente de invenção ou certidão de melhoramento passadas pelo Governo Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 52-53, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_217_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9678
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Preparo
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_217_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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