APELACAO CRIME_569

Relator não designado; O juízo (apelante); Benedicto, escravo, que foi de Ursulo José Monnerat (apelado)

APELACAO CRIME_569

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Benedicto, escravo, que foi de Ursulo José Monnerat (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João José de Andrade Pinto; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (vencido); Azevedo (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Xavier de Brito; Gouvêa; Francisco Mariani; Viriato Bandeira Duarte (vencido); Manoel Elizario de Castro Menezes; J. N. Santos (vencido)
dc.date.accessioned	2021-07-23T14:51:02Z
dc.date.available	2021-07-23T14:51:02Z
dc.date.issued	1878-04-16
dc.description	Constitue nullidade: Irregularidade e contradicção nos quesitos, e respostas do jury; comprehendendo um só quesito factos diversos, que não se confundem na mesma criminalidade, e reconhecendo e negando ao mesmo tempo os requesitos necessarios para a justificabilidade do crime	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: Irregularidade e contradição nos quesitos, e respostas do júri; compreendendo um só quesito fatos diversos, que não se confundem na mesma criminalidade, e reconhecendo e negando ao mesmo tempo os requisitos necessários para a justificabilidade do crime	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n. 17, 1878, p. 118-119	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_569
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3013
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Contradição	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_569	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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