HABEAS CORPUS_1763

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Lagoa e outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2025-12-04T21:35:51Z
dc.date.available	2025-12-04T21:35:51Z
dc.date.issued	1902-05-17
dc.description	O impetrante de um habeas-corpus deve provar que o paciente soffre o constrangimento de que se queixa, sob pena de ser negada a ordem de soltura.	pt_BR
dc.description.abstract	O impetrante de um habeas-corpus deve provar que o paciente sofre o constrangimento de que se queixa, sob pena de ser negada a ordem de soltura.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 616-617, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1763
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11048
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1763	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1