HABEAS CORPUS_1763
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O impetrante de um habeas-corpus deve provar que o paciente sofre o constrangimento de que se queixa, sob pena de ser negada a ordem de soltura.
Descrição
O impetrante de um habeas-corpus deve provar que o paciente soffre o constrangimento de que se queixa, sob pena de ser negada a ordem de soltura.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.88, p. 616-617, 1902.