APELACAO CIVEL_4

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Ferreira de Oliveira (apelante); Braga Sobrinho (apelado)
dc.date.accessioned	2026-02-20T20:06:20Z
dc.date.available	2026-02-20T20:06:20Z
dc.date.issued	1908-10-31
dc.description	Lei nova que augmenta o praso para a apresentação de um recurso, quando sobrevem correndo o prazo, applica-se por não offender nenhum direito adquirido do recorrido. A confissão não se torna qualificada nem complexa pelas consequencias que o confitente queira tirar dos factos confessados: é necessario que os factos exclusivos ou extinctivos da obrigação tenham tal força em direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Lei nova que aumenta o prazo para a apresentação de um recurso, quando sobrevém correndo o prazo, aplica-se por não ofender nenhum direito adquirido do recorrido. A confissão não se torna qualificada nem complexa pelas consequências que o confitente queira tirar dos factos confessados: é necessário que os factos exclusivos ou extintivos da obrigação tenham tal força em direito.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.108, p. 542-546, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_4
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12673
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_4	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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