APELACAO CRIME_275

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Manoel Joaquim Vieira (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente), José Baptista de Lisboa (vencido); José Mattoso de Andrade Camara; José Gomes de Campos; João José de Andrade Pinto; Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira (vencido); Xavier de Brito; J. N. dos Santos; José Antonio de Magalhães Castro (vencido); Gouvêa; Francisco Mariani (vencido); José Tavares Bastos (vencido); Almeida (vencido); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2020-12-04T10:33:27Z
dc.date.available	2020-12-04T10:33:27Z
dc.date.issued	1876-06-20
dc.description	Intelligencia do art. 20 da Lei n. 2033 de 20 de Setembro de 1871	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligencia do art. 20 da Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 913-914	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_275
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2543
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Homicídio culposo	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Atropelamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00019 Art 00020	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_275	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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