REVISTA CIVEL_10838_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Rosa Albertina de Mello Figueiredo (recorrente); Antonio da Costa Torres e outro (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); J. Braulio; J. B. de Vasconcellos; Frederico Augusto
dc.date.accessioned	2024-08-15T11:35:46Z
dc.date.available	2024-08-15T11:35:46Z
dc.date.issued	1889-05-31
dc.description	Sem outorga da mulher não pode o marido, proprietario de bemfeitorias feitas em terreno alheio, ceder o dominio dellas ao dono do solo. Si as bemfeitorias têm valor superior ao do solo, o proprietário dellas tem direito de adquirir o sólo, pagando o seu valor.	pt_BR
dc.description.abstract	Sem outorga da mulher não pode o marido, proprietário de benfeitorias feitas em terreno alheio, ceder o domínio delas ao dono do solo. Se as benfeitorias têm valor superior ao do solo, o proprietário delas tem direito de adquirir o solo, pagando o seu valor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 62-63, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10838_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6621
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Benfeitoria	pt_BR
dc.subject	Arrendamento	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10838_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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