REVISAO CRIME_690
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não comete o crime de injúria aquele que afirma que uma casa comercial está falida, porque a falência em si sem outro qualificativo, embora seja uma situação anormal do negociante, não compromete sua reputação ou honra individual; semelhante imputação só pode dar lugar a uma ação civil de reparação de perdas e danos. O animus injuriandi é elemento essencial do crime de injúria.
Descrição
Não commette o crime de injuria aquelle que affirma que uma casa commercial está fallida, porque a fallencia em si sem outro qualificativo, embora seja uma situação anormal do negociante, não compromette sua reputaçao ou honra individual; semelhante imputação só póde dar lugar a uma acção civil de reparação de perdas e damnos. O animus injuriandi é elemento essencial do crime de injuria.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.91, p. 331-332, 1903.