RECURSO DE GRAÇA EX-OFFICIO_1879_06_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juiz de Direito ex-officio (recorrente); Athanasio, escravo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Lafayette Rodrigues Pereira
dc.date.accessioned	2021-11-10T23:12:30Z
dc.date.available	2021-11-10T23:12:30Z
dc.date.issued	1879-06-28
dc.description	Nullidades do processo que obstão á imposição, e, portanto, á execução da pena de morte	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do processo que obstam a imposição, e, portanto, à execução da pena de morte	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 724-729	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO DE GRAÇA EX-OFFICIO_1879_06_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3533
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Inquérito	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00099, Art 00094	pt_BR
dc.title	RECURSO DE GRAÇA EX-OFFICIO_1879_06_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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