REVISTA CRIME_2276

Relator não designado; Bacharel José Alves Pereira de Carvalho (recorrente); A Justiça (recorrido)

REVISTA CRIME_2276

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bacharel José Alves Pereira de Carvalho (recorrente); A Justiça (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate (vencido); Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto; Firmino Pereira Monteiro; Vasconcellos; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati)
dc.date.accessioned	2021-02-28T18:02:26Z
dc.date.available	2021-02-28T18:02:26Z
dc.date.issued	1877-03-21
dc.description	O réo condemnado á cumprir pena de prisão simples, não excedendo á 6 mezes, soffre constrangimento ilIegal sendo ordenada sua prisão emquanto pende o recurso de revista, e concede-se-lhe habeas-corpus. E embora recolhido, em seguida, a casa de detençao por se achar pronunciado em crimes inafiançaveis, volta a completar o tempo da pena de prisão simples, se a decisão da revista lhe foi desfavorável	pt_BR
dc.description.abstract	O réu condenado a cumprir pena de prisão simples, não excedendo a 6 meses, sofre constrangimento ilegal sendo ordenada sua prisão enquanto pende o recurso de revista, e concede-lhe habeas-corpus. E embora recolhido, em seguida, a casa de detenção por se achar pronunciado em crimes inafiançáveis, volta a completar o tempo da pena de prisão simples, se a decisão da revista lhe foi desfavorável	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 68-74	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2276
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2669
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso de revista	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Prisão comum	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Crime inafiançável	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2276	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CRIME_2276.pdf
Tamanho:: 3.17 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

REVISTA