Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos

dc.contributor.author	Badaró, Rodrigo
dc.contributor.author	Luz, Larissa
dc.contributor.author	Vidigal, Erick, 1975-
dc.date.accessioned	2024-04-12T19:49:09Z
dc.date.available	2024-04-12T19:49:09Z
dc.date.issued	2023
dc.description	Legislação específica e legislação subsidiária -- Deveres funcionais e vedações: Legislação federal: Lei n° 8.625/93 - Lei orgânica nacional do Ministério Público. Lei complementar n° 75/93 - Lei orgânica do Ministério Público da União -- Sanções aplicáveis -- Corregedoria Nacional do Ministério Público -- Procedimentos disciplinares no âmbito do CNMP -- Meios de impugnação das decisões do CNMP: Mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal. Ação cível originária perante o Supremo Tribunal Federal -- A atuação do advogado perante o CNMP -- Temas relevantes.	pt_BR
dc.identifier.other	RVBI SYS 1261728
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5947
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	OAB	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Direito disciplinar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito disciplinar, legislação	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar, Brasil	pt_BR
dc.title	Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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