RECURSO ELEITORAL_89
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Supremo Tribunal Federal
Abstract
É necessária a qualidade de cidadão do município para interpor recurso contra a validade de todo o alistamento? Documentos que provam esta qualidade. O Supremo Tribunal Federal, ao conhecer de um recurso eleitoral, que não tenha sido julgado de meritis pela Junta recorrida, não converte o julgamento em diligência para que dita junta faça tal julgamento: julga desde logo o feito.
Description
É necessaria a qualidade de cidadão do municipio para interpôr recurso contra a validade de todo o alistamento? Documentos que provam esta qualidade. O Supremo Tribunal Federal, ao conhecer de um recurso eleitoral, que não tenha sido julgado de meritis pela Junta recorrida, não converte o julgamento em diligencia para que dita Junta faça tal julgamento: julga desde logo o feito.
Keywords
Citation
O Direito, v.33, n.98, p. 532-534, 1905.