APELACAO CRIME_177

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Jose Xavier da Silva Malafaia (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2025-12-18T16:26:24Z
dc.date.available	2025-12-18T16:26:24Z
dc.date.issued	1903-09-23
dc.description	Responsabilidade civil e criminal dos fieis de thesoureiros pelos peculatos que praticarem. Competencia do juizo federal para o processo criminal. Inteligencia do art. 221 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Responsabilidade civil e criminal dos fieis de tesoureiros pelos peculatos que praticarem. Competência do juízo federal para o processo criminal. Inteligência do art. 221 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.94, p. 407-409, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_177
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11423
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_177	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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