REVISAO CRIMINAL_175

Relator não designado; João Matheus da Silva (peticionário)

REVISAO CRIMINAL_175

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Matheus da Silva (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); José Hygino Duarte Pereira; Herminio do Espirito Santo; Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Americo Lobo Leite Pereira (vencido pelos motivos...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-16T18:55:48Z
dc.date.available	2025-10-16T18:55:48Z
dc.date.issued	1897-03-31
dc.description	Revisão-crime: – não se toma conhecimento do recurso, por não estar a petição assignada pelo recorrente, nem por outrem a seu rogo, ou como seu representante, e nem por qualquer do povo com o seu proprio nome, mas sim por terceiro desconhecido, que serve-se do nome do recorrente. Intelligencia do art. 81 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Revisão-crime: – não se toma conhecimento do recurso, por não estar a petição assinada pelo recorrente, nem por outrem a seu rogo, ou como seu representante, e nem por qualquer do povo com o seu próprio nome, mas sim por terceiro desconhecido, que se serve do nome do recorrente. Inteligência do art. 81 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 551-552, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_175
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9563
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Assinatura a rogo
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 00081
dc.title	REVISAO CRIMINAL_175	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: REVISAO CRIMINAL_175

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