APREENSÃO DE MENOR

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maria Theodora de Oliveira (requerente)
dc.contributor.other	Ministro participante: Francisco Peixoto de Lacerda Werneck
dc.date.accessioned	2025-09-11T20:46:45Z
dc.date.available	2025-09-11T20:46:45Z
dc.date.issued	1892-11-12
dc.description	Tutoria de fiIho espurio. Questões connexas. Intelligencia da Ord. liv. 1º, tit. 88, §§ 10 e 11, e liv. 4º, tit. 99 princ. e § 1º.	pt_BR
dc.description.abstract	Tutoria de filho espúrio. Questões conexas. Inteligência da Ord. liv. 1º, tít. 88, §§ 10 e 11, e liv. 4º, tít. 99 princ. e § 1º.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 48-51, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APREENSÃO DE MENOR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8568
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Filho espúrio
dc.subject	Guarda de menor
dc.subject	Tutela
dc.subject	Guarda de Filhos
dc.subject	Brasil. Decreto n. 181, de 24 de Janeiro de 1890
dc.title	APREENSÃO DE MENOR	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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