APELACAO CRIME_73

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O pardo Candido, por seu senhor Joaquim da Costa Torres (apelante); A Justiça (apelado)
dc.date.accessioned	2019-11-14T16:22:07Z
dc.date.available	2019-11-14T16:22:07Z
dc.date.issued	1875-06-01
dc.description	Competencia para o julgamento de crimes em municipio que deixou de ser fronteira, por ter uma das freguezias que o compunhão sido elevada á cathegoria de município	pt_BR
dc.description.abstract	Competência para o julgamento de crimes em município que deixou de ser fronteira, por ter uma das freguesias que o compunham sido elevada á categoria de município	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 590	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_73
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1970
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_73	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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