APELACAO CIVEL_6703

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Leopoldina Carolina Ferreira de Magalhães (apelante); O Visconde de Mozellos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Muniz Barreto; Carneiro de Campos; Ovidio de Loureiro
dc.date.accessioned	2025-09-12T15:11:03Z
dc.date.available	2025-09-12T15:11:03Z
dc.date.issued	1889-10-08
dc.description	Dote sobre alugueis de predio não póde ser objecto de escriptura ante nupcial: não é para se confundir com dote sobre direito de usofructo.	pt_BR
dc.description.abstract	Dote sobre aluguéis de prédio não pode ser objeto de escritura antenupcial: não é para se confundir com dote sobre direito de usufruto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 197-205, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_6703
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8577
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Aluguel
dc.subject	Prédio
dc.subject	Escritura
dc.subject	Dote
dc.subject	Usufruto
dc.subject	Doação
dc.subject	Penhora
dc.subject	Brasil. Decreto nº 5.581, de 31 de março de 1874
dc.title	APELACAO CIVEL_6703	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1