PETICAO DE RECLAMACAO_1890_01_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A baroneza de Itapoan (reclamante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Ministros não designados
dc.date.accessioned	2025-09-15T21:38:26Z
dc.date.available	2025-09-15T21:38:26Z
dc.date.issued	1890-01-24
dc.description	Questão de patrio poder·e tutoria. E' valida a verba testamentaria, pela qual o pai nomeia tutor ao filho, com expressa preterição da mãi ·viuva. Como deve-se entender a expressão – binuba - do art. 94 do Decr. n. 181 de 24 do Janeiro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de pátrio poder e tutoria. E' valida a verba testamentaria, pela qual o pai nomeia tutor ao filho, com expressa preterição da mãe viúva. Como deve-se entender a expressão – binuba - do art. 94 do Decr. n. 181 de 24 do janeiro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.61, p. 202-219, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	PETICAO DE RECLAMACAO_1890_01_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8645
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamento
dc.title	PETICAO DE RECLAMACAO_1890_01_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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