CONFLITO DE JURISDICAO_136

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Entre os Drs. Juizes Substitutos do Districto Federal
dc.date.accessioned	2025-12-17T21:20:34Z
dc.date.available	2025-12-17T21:20:34Z
dc.date.issued	1904-04-27
dc.description	Póde haver conflicto de. jurisdicção entre os substitutos dos juizes federaes; estes conflictos são decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Os feitos pendentes de julgamento do juiz da 1ª vara de justiça federal devem ser distribuidos entre este e o da 2ª vara. Retroactividade de leis j leis processuaes e de organisação judiciaria. Prevenção de jurisdição, o que é?	pt_BR
dc.description.abstract	Pode haver conflito de jurisdição entre os substitutos dos juízes federais; estes conflitos são decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Os feitos pendentes de julgamento do juiz da 1ª vara de justiça federal devem ser distribuídos entre este e o da 2ª vara. Retroatividade de leis j leis processuais e de organização judiciaria. Prevenção de jurisdição, o que é?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.94, p. 362-364, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_136
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11412
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_136	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1