AGRAVO_378

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Manoel do Nascimento Pontes (agravante); O Procurador da República na seção do Estado de Pernambuco (agravado)
dc.date.accessioned	2025-11-19T21:41:21Z
dc.date.available	2025-11-19T21:41:21Z
dc.date.issued	1900-11-17
dc.description	A competencia da justiça federal para execução de um accordam do Supremo Tribunal Federal proferido em autos de revisão criminal, só exercita-se depois de recusada a justiça legal em dar aquella execução.	pt_BR
dc.description.abstract	A competência da justiça federal para execução de um acordão do Supremo Tribunal Federal proferido em autos de revisão criminal, só se exercita depois de recusada a justiça legal em dar aquela execução.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 245-246, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_378
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10490
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_378	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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