REVISTA COMERCIAL_9522

Graça (Barão de Aracati), José Pereira da; A viúva e herdeiros do finado comendador Francisco Accioli de Gouvêa Lins (recorrentes); O Dr. Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti e sua mulher (recorridos)

REVISTA COMERCIAL_9522

dc.contributor.author	Graça (Barão de Aracati), José Pereira da
dc.contributor.author	A viúva e herdeiros do finado comendador Francisco Accioli de Gouvêa Lins (recorrentes); O Dr. Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti e sua mulher (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (relator); Almeida (revisor); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (revisor); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes
dc.date.accessioned	2021-11-10T22:45:37Z
dc.date.available	2021-11-10T22:45:37Z
dc.date.issued	1880-02-25
dc.description	1. Nullidade do processo e julgamento: 1º por falta de penhora na totalidade dos bens arramatados; 2º por falta de citação da mulher casada na execução de bens de raiz; 3º por não serem julgados pelo juiz da cauza os embargos oppostos á carta executoria; 4º por funccionar como juiz, em processo em que ha orphãos, o procurador da corôa: 4º por funccionar como relator dezembargador ao qual não foi o feito destribuido; 5º por intervir no julgamento outro juiz sem constar o impedimento do juiz certo	pt_BR
dc.description.abstract	1. Nulidade do processo e julgamento: 1º por falta de penhora na totalidade dos bens arrematados; 2º por falta de citação da mulher casada na execução de bens de raiz; 3º por não serem julgados pelo juiz da causa os embargos opostos à carta executória; 4º por funcionar como juiz, em processo em que há órfãos, o procurador da coroa: 4º por funcionar como relator desembargador ao qual não foi o feito distribuído; 5º por intervir no julgamento outro juiz sem constar o impedimento do juiz certo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 627-639	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA COMERCIAL_9522
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3526
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Mulher casada	pt_BR
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Embargos opostos	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Impedimento	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_9522	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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