APELACAO CRIME_389

dc.contributor.author	Ribeiro, Miranda
dc.contributor.author	Ignacio José de Carvalho Guimarães, Victorino Freire dos Santos Pereira e Eugenio Freire dos Santos Pereira, membros da firma comercial Freire Guimarães & C. (apelantes); João José Teixeira da Costa Junior, José da Fonseca Rangel e João Monteiro da Cunha, membros da firma comercial Costa, Rangel & Monteiro (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Alves de Azevedo Magalhães (presidente); Miranda Ribeiro (relator); Manoel José Espinola; T. Bastos; Dias Lima (vencido. Votei pela improcedência...); H. Dodsworth (vencido. Votei com o desembargador Dias Lima)
dc.date.accessioned	2025-10-24T16:37:35Z
dc.date.available	2025-10-24T16:37:35Z
dc.date.issued	1898-10-21
dc.description	Injuria em carta particular dirigida fechada ao offendido e só por este lida, crime em face do art. 316 combinado com o art. 317 e com os §§ 3º e 2° do art. 319 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúria em carta particular dirigida fechada ao ofendido e só por este lida, crime em face do art. 316 combinado com o art. 317 e com os §§ 3º e 2° do art. 319 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 623-625, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_389
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9910
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Injúria
dc.subject	Carta
dc.title	APELACAO CRIME_389	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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