APELACAO CRIME_389
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Injúria em carta particular dirigida fechada ao ofendido e só por este lida, crime em face do art. 316 combinado com o art. 317 e com os §§ 3º e 2° do art. 319 do Código Penal.
Descrição
Injuria em carta particular dirigida fechada ao offendido e só por este lida, crime em face do art. 316 combinado com o art. 317 e com os §§ 3º e 2° do art. 319 do Codigo Penal.
Palavras-chave
Injúria, Carta
Citação
O Direito, v.26, n.77, p. 623-625, 1898.