APELACAO CRIME_159

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco José Martins (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Pedro Villaça; Antonio Cerqueira Lima; A. Brito
dc.date.accessioned	2021-01-27T19:43:51Z
dc.date.available	2021-01-27T19:43:51Z
dc.date.issued	1876-04-07
dc.description	Constitue nullidade: 1. Não terem sido citadas as testemunhas afim de comparecerem á sessão do julgamento; 2. É intimado o réo para preparar a sua defeza, embora se trate de segundo julgamento	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: 1. Não terem sido citadas as testemunhas afim de comparecerem a sessão do julgamento; 2. É intimado o réu para preparar a sua defesa, embora se trate de segundo julgamento	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 398-399	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_159
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2604
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Ausência	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Intimação	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_159	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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