REVISTA CIVEL_11206

José Ascenço da Costa Ferreira; Guilherme Manoel Pereira dos Santos e sua mulher (recorrentes); D. Maria Izabel Madeira (recorrida)

REVISTA CIVEL_11206

dc.contributor.author	José Ascenço da Costa Ferreira
dc.contributor.author	Guilherme Manoel Pereira dos Santos e sua mulher (recorrentes); D. Maria Izabel Madeira (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Alencar Araripe; Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros; José Ascenço da Costa Ferreira (vencido) (relator); Antonio Buarque de Lima (revisor); Antonio Augusto da Silva (revisor); Luiz Barbosa Accioli de Brito; Antonio de Souza Mendes; Viriato Bandeira Duarte (vencido – votei pela negação); Adriano José Leal (filho) (não votou por impedido); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (não votou por impedido); Joaquim Francisco de Faria (não votou por suspeito)
dc.date.accessioned	2024-12-02T18:25:02Z
dc.date.available	2024-12-02T18:25:02Z
dc.date.issued	1890-09-13
dc.description	Nullidade da sentença que julga fora do pedido no libello, e da que defere à viuva do inventariado, em acção de exibição de testamento, que se diz subtrahido, parte da herança mediante comminação de pena, sem titulo de successão legitima ou testamentaria.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade da sentença que julga fora do pedido no libelo, e da que defere à viúva do inventariado, em ação de exibição de testamento, que se diz subtraído, parte da herança mediante cominação de pena, sem título de sucessão legítima ou testamentária.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 343-351, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_11206
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7382
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Viúva	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_11206	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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