HABEAS CORPUS_1893_01_20

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Adolpho Firmo de Oliveira (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente); Galvão; Costa Ribeiro (neguei a ordem...); Teixeira de Sá; Caldas Barreto (vencido. Concedi a ordem...); Domingos Pinto
dc.date.accessioned	2025-09-12T21:19:12Z
dc.date.available	2025-09-12T21:19:12Z
dc.date.issued	1893-01-20
dc.description	O depositario judicial que não entrega o deposito; depois de intimado, está sujeito á pena civil de prisão.	pt_BR
dc.description.abstract	O depositário judicial que não entrega o depósito; depois de intimado, está sujeito à pena civil de prisão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 503-504, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1893_01_20
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8612
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Deposito (direito comercial)
dc.subject	Pena
dc.subject	Prisão
dc.subject	Penhora
dc.subject	Depositário infiel
dc.subject	BRASIL. Decreto nº 737, de 25 de Novembro de 1850
dc.title	HABEAS CORPUS_1893_01_20	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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