RECURSO ELEITORAL_71

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Coronel Francisco Martins Pereira (recorrente); Manoel Joaquim Pereira (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-12-11T22:14:00Z
dc.date.available	2025-12-11T22:14:00Z
dc.date.issued	1902-11-14
dc.description	O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões das juntas eleitoraes. Irregularidades que dão logar á nullidade do alistamento.	pt_BR
dc.description.abstract	O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer dos recursos interpostos das decisões das juntas eleitorais. Irregularidades que dão lugar a nulidade do alistamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.90, p. 613-616, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_71
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11189
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_71	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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