APELACAO CIVEL_1231

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo e curador do africano Domingos (apelantes); D. Francisca Maria de Oliveira (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); P. Camargo; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Frederico Augusto Alves de Brito
dc.date.accessioned	2023-11-13T14:54:20Z
dc.date.available	2023-11-13T14:54:20Z
dc.date.issued	1886-12-17
dc.description	A declaracão da matricula sobre a idade de africano não prova a importação depois da lei de 7 de novembro de 1831.	pt_BR
dc.description.abstract	A declaração da matrícula sobre a idade de africano não prova a importação depois da lei de 7 de novembro de 1831.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 56-58, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1231
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5776
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de 7 de novembro de 1831. Brasil. Lei Feijó (1831)	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1231	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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