REVISTA CRIME_2227

Barão de Montserrate; Antonio Rodrigues de Menezes, na qualidade de senhor da ré Maria (recorrente); A Justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2227

dc.contributor.author	Barão de Montserrate
dc.contributor.author	Antonio Rodrigues de Menezes, na qualidade de senhor da ré Maria (recorrente); A Justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio José da Veiga; Barão de Montserrate (vencido) (relator); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Manoel Messias de Leão (vencido) (revisor); Barbosa; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro
dc.contributor.other
dc.date.accessioned	2020-03-23T22:44:24Z
dc.date.available	2020-03-23T22:44:24Z
dc.date.issued	1875-10-09
dc.description	1. Para ser reconhecida a attenuante da menoridade é preciso que seja a idade provada pelos meios de direito; 2. A pena de prisão imposta á escrava, que por causa do sexo não deve soffrer a de galés, não póde ser commutada em açoites; 3. Revista concedida por se ter admittido appelação em caso da lei de 10 de Julho de 1835	pt_BR
dc.description.abstract	1. Para ser reconhecida a atenuante da menoridade é preciso que seja a idade provada pelos meios de direito; 2. A pena de prisão imposta a escrava, que por causa do sexo não deve sofrer a de galés, não pode ser comutada em açoites; 3. Revista concedida por se ter admitido apelação em caso da lei de 10 de julho de 1835	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, p. 753-758,1875.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2227
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2120
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Pena de morte	pt_BR
dc.subject	Pena capital	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00034 Art 00332 Art 00192 Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2227	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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