APELACAO CIVEL_1868

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Juiz a quo (apelante); D. Maria Pinheiro de Amorim Carrão (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-16T20:08:39Z
dc.date.available	2026-03-16T20:08:39Z
dc.date.issued	1912-08-17
dc.description	O Estado deve aos particulares indemnisação do damno que lhes causar com a construcção de obras, embora de necessidade e utilidade publicas, taes como o levantamento de terrenos de rua; devendo-se, porém, ter em vista na avaliação da indemnisação as vantagens especiaes e immediatas que resultem á propriedade damnificada das obras e melhoramentos feitos pelo Estado.	pt_BR
dc.description.abstract	O Estado deve aos particulares indenização do dano que lhes causar com a construção de obras, embora de necessidade e utilidade públicas, tais como o levantamento de terrenos de rua; devendo-se, porém, ter em vista na avaliação da indenização as vantagens especiais e imediatas que resultem à propriedade danificada das obras e melhoramentos feitos pelo Estado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 497-501, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1868
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13701
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1868	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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