APELACAO CIVEL_1868
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
O Estado deve aos particulares indenização do dano que lhes causar com a construção de obras, embora de necessidade e utilidade públicas, tais como o levantamento de terrenos de rua; devendo-se, porém, ter em vista na avaliação da indenização as vantagens especiais e imediatas que resultem à propriedade danificada das obras e melhoramentos feitos pelo Estado.
Descrição
O Estado deve aos particulares indemnisação do damno que lhes causar com a construcção de obras, embora de necessidade e utilidade publicas, taes como o levantamento de terrenos de rua; devendo-se, porém, ter em vista na avaliação da indemnisação as vantagens especiaes e immediatas que resultem á propriedade damnificada das obras e melhoramentos feitos pelo Estado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 497-501, 1912.