APELACAO CIVEL_541

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Olympio Westphalen (apelante); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.date.accessioned	2025-11-24T22:02:34Z
dc.date.available	2025-11-24T22:02:34Z
dc.date.issued	1900-07-21
dc.description	Conhece-se da appeIlação, ainda da parte em que a sentença não foi appeIlada; maxime si esta foi contra a Fazenda e o Juiz devia ter appellado ex-officio. Não é devida indemnização pelos damnos materiaes que são o resultado de actos de guerra; nem mesmo é exigivel o pagamento do aluguel dos predios occupados pelas forças legaes.	pt_BR
dc.description.abstract	Conhece-se da apelação, ainda da parte em que a sentença não foi apelada; máxime se esta foi contra a Fazenda e o Juiz devia ter apelado ex-officio. Não é devida indenização pelos danos materiais que são o resultado de atos de guerra; nem mesmo é exigível o pagamento do aluguel dos prédios ocupados pelas forças legais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 561-563, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_541
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10548
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_541	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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