HABEAS CORPUS_2950

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	O Governador do Amazonas (paciente)
dc.date.accessioned	2026-03-16T21:34:29Z
dc.date.available	2026-03-16T21:34:29Z
dc.date.issued	1910-10-15
dc.description	Habeas-corpus para garantia da liberdade individual de um Governador de Estado deposto e deportado pelas forças federaes, que agiram sem ordem do Presidente da Republica. Como consequencia da garantia da liberdade individual dá-se a do exercicio das suas funcções politicas. A coacção prova-se com a notoriedade publica do facto: artigos de imprensa, discussões no Congresso Nacional, etc.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus para garantia da liberdade individual de um Governador de Estado deposto e deportado pelas forças federaes, que agiram sem ordem do Presidente da República. Como consequencia da garantia da liberdade individual dá-se a do exercicio das suas funções políticas. A coação prova-se com a notoriedade pública do fato: artigos de imprensa, discussões no Congresso Nacional, etc.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 582-585, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2950
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13726
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2950	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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