HABEAS CORPUS_2950
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus para garantia da liberdade individual de um Governador de Estado deposto e deportado pelas forças federaes, que agiram sem ordem do Presidente da República. Como consequencia da garantia da liberdade individual dá-se a do exercicio das suas funções políticas. A coação prova-se com a notoriedade pública do fato: artigos de imprensa, discussões no Congresso Nacional, etc.
Descrição
Habeas-corpus para garantia da liberdade individual de um Governador de Estado deposto e deportado pelas forças federaes, que agiram sem ordem do Presidente da Republica. Como consequencia da garantia da liberdade individual dá-se a do exercicio das suas funcções politicas. A coacção prova-se com a notoriedade publica do facto: artigos de imprensa, discussões no Congresso Nacional, etc.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 582-585, 1912.