APELACAO CRIME_1111

Relator não designado; O juízo (apelante); Salvador, ex-escravo de José Gavinho Vianna (apelado)

APELACAO CRIME_1111

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Salvador, ex-escravo de José Gavinho Vianna (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido na preliminar de nulidade do julgamento); Azevedo; Francisco Mariani; P. de Mattos; Xavier de Brito; Gouvêa; Araujo da Cunha; João José de Andrade Pinto (vencido quanto à nulidade do julgamento, por defeito de quesitos); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Norberto dos Santos
dc.date.accessioned	2022-03-30T18:41:07Z
dc.date.available	2022-03-30T18:41:07Z
dc.date.issued	1881-09-05
dc.description	Escravo que mata o feitor e é abandonado pelo senhor no correr do processo, incorre na penalidade do cod. criminal e não da lei de 10 de Junho de 1835 - Não constitue nullidade do julgamento a irregularidade do quesito relativo á uma circumstancia que póde influir sobre a classificação do crime no art. 192 do cod. criminal	pt_BR
dc.description.abstract	Escravo que mata o feitor e é abandonado pelo senhor no correr do processo, incorre na penalidade do Cód. criminal e não da Lei de 10 de Junho de 1835 - Não constitui nulidade do julgamento a irregularidade do quesito relativo a uma circunstância que pode influir sobre a classificação do crime no art. 192 do Cód. criminal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 539-540	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1111
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3978
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Prisão perpétua	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 07, Art 00192, Art 00193	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1111	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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