HABEAS CORPUS_395

Guimarães, Custodio Manoel da Silva; José Maria Fialhó (paciente)

HABEAS CORPUS_395

dc.contributor.author	Guimarães, Custodio Manoel da Silva
dc.contributor.author	José Maria Fialhó (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barbosa (presidente); Antonio Simões da Silva; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães (relator); José Mattoso de Andrade Camara; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2022-08-15T16:34:54Z
dc.date.available	2022-08-15T16:34:54Z
dc.date.issued	1881-09-24
dc.description	Está em vigor a Ord. do liv. 4º, tit. 104, § 9º, e tem toda applicação para ordenar-se a prizão dos tutores, e curadores dos orphãos e pessoas semelhantes	pt_BR
dc.description.abstract	Está em vigor a Ord. do liv. 4º, tít. 104, § 9º, e tem toda aplicação para ordenar-se a prisão dos tutores, e curadores dos órfãos e pessoas semelhantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 38-42	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_395
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4361
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Tutor	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Orfandade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00258, Art 00262, Art 00310	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_395	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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